Levantamento de créditos Previdenciários:
Analisamos documentos de resumos de folha de pagamento e guia de informações à Previdência Social (GFIP), verificando a correto enquadramento na Classificação de Atividade Econômica (CNAE), para identificação de eventuais créditos junto a Previdência Social, envolvendo as atividades de:
- Análise de recolhimentos de RAT/FAP e verbas trabalhistas de natureza indenizatórias;
- Realização de compensação administrativa de créditos identificados;
- Atualização monetária de créditos previdenciários;
- Assessoria para compensação de créditos previdenciários não reconhecidos administrativamente pela Previdência.
Assessoria na parametrização em sistemas de folha de pagamento visando a apuração correta de recolhimentos previdenciários e cálculos de obrigações de direitos e deveres trabalhistas:
A ausência de parâmetros trabalhistas em sistemas de folhas de pagamento é gerador de perdas de significativos recursos financeiros desde a simples recuperação de antecipações de benefícios de vale-alimentação e transporte até a potencialização de uma série problemas trabalhistas individuais e coletivos.
Assessoria para o correto enquadramento em alíquotas de RAT (Risco Ambientais do Trabalho), conforme categoria profissional preponderante e FAP (Fator Acidentário de Prevenção):
Boas práticas de gestão de RH além de melhorar, no médio e longo prazo, o clima organizacional interno, a produtividade e a imagem da organização perante a comunidade empresarial, geram economias tributárias significativas no curto prazo.
Na tabela ilustrativa abaixo podemos verificar que uma empresa de pequeno ou médio porte (depende do ramo de atividade) e folha de pagamento hipotética mensal de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com grau de risco 3, mas com boa gestão ocupacional pode ter uma economia anual de R$ 72.000,00 a título de recolhimento de RAT/FAP.
| SIMULAÇÕES | RAT | FAP (*) | % RAT/FAP | RECOLHIMENTO | |
|---|---|---|---|---|---|
| BASE INSS | R$ REC | ||||
| EMPRESA COM GRAU DE RISCO BAIXO (1) | 1,0 | 0,50% | 0,5000% | 200.000,00 | 1.000,00 |
| 1,00% | 1,0000% | 2.000,00 | |||
| 1,50% | 1,5000% | 3.000,00 | |||
| 2,00% | 2,0000% | 4.000,00 | |||
| EMPRESA COM GRAU DE RISCO MÉDIO (2) | 2,0 | 0,50% | 1,0000% | 200.000,00 | 2.000,00 |
| 1,00% | 2,0000% | 4.000,00 | |||
| 1,50% | 3,0000% | 6.000,00 | |||
| 2,00% | 4,0000% | 8.000,00 | |||
| EMPRESA COM GRAU DE RISCO ALTO (3) | 3,0 | 0,50% | 1,5000% | 200.000,00 | 3.000,00 |
| 1,00% | 3,0000% | 6.000,00 | |||
| 1,50% | 4,5000% | 9.000,00 | |||
| 2,00% | 6,0000% | 12.000,00 | |||
| (*) FAP: percentual atribuido pela Previdência Social, com base no histórico de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. A tabela é ilustrativa e os percentuais de FAP variam de 0,5% a 2%, podendo ter configurações de percentuais diferentes dos demonstrados na ilustração. | |||||
Nossa atividade consiste em diagnosticar essas possibilidades de economia e propor medidas corretivas, tanto no campo de gestão como no encaminhamento jurídico, questionamento enquadramentos no grau de risco, bem como na alíquota de FAP imputada à sua organização.
Assessoria em melhores práticas trabalhistas frente à Legislação do servidor estatutário (Estatuto dos Servidores, Programas de Cargos e Salários e demais Leis de caráter remuneratórios) e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):
Realizamos confrontações da legislação trabalhista de empregados em empresas privadas, com base na CLT e servidores públicos, com base em estatutos de servidores, considerando períodos aleatórios e amostragem que permitam conclusões, que validem:
- A correta parametrização dos sistemas de folha de pagamento;
- A correta interpretação do texto legal;
- As políticas de RH adotadas pela organização pública ou privada.
Essas análises promovem melhorias de gestão, respaldam sistemas informatizados de processamento de folha de pagamento, indicam necessidades de ajustes de parâmetros, treinamento de equipes, revisão de textos legais (estatuto de servidores), adequação de procedimentos às novas exigências legais e proporcionam transparência nas relações entre capital e trabalho, desdobrando em melhorias de performance da organização no seu segmento de atuação.
Cálculos periciais em demandas trabalhistas (rescisões, adicionais de insalubridade e periculosidade, horas-extras e demais créditos e débitos de qualquer natureza), com atualização monetária:
Atendemos de forma imparcial cálculos em demandas trabalhistas interesses de empresas públicas, privadas e entidades sindicais em demandas coletivas e individuais, realizando os cálculos de haveres ou obrigações trabalhistas, tomando com base a legislação trabalhista vigente e documentação respaldatória. Consolidamos as análises em relatórios sintéticos e conclusivos.
Perícia trabalhista judicial e extra-judicial:
Realizamos cálculos mediante indicação judicial ou como contratado de empresa para análise de perícias realizadas e proposição de revisão de valores imputados à parte periciada.