A gestão dos encargos sociais sobre folha de pagamento é um diferencial de competitividade para médias e grandes organizações, podendo chegar a uma estimativa de 5% (cinco por cento) do valor da incidência previdenciária sobre o valor da folha de pagamento, decorrente de enquadramentos previdenciários equivocados. Neste sentido, analisamos recolhimentos de folha de pagamento e guia de informações à Previdência Social (GFIP), verificando a correto enquadramento na Classificação de Atividade Econômica (CNAE), para identificação de eventuais créditos junto a Previdência Social, envolvendo as atividades de RAT – Riscos Ambientais do Trabalho, FAP – Fator Acidentário de Prevenção e Verbas Indenizatórias.
Igualmente merece destaque o acompanhamento do FAP, atribuído anualmente pela Previdência Social, com base no histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Esse cenário exige atenção na implantação e acompanhamento dos programas de Segurança e Medicina do Trabalho (PPRA, LTCAT e PCMS) e monitoramento constantes das alíquotas previdenciárias incidentes na folha de pagamento.
Avaliamos e identificamos divergências de enquadramentos e assessoramos a proposição de medidas administrativas e judiciais para a reversão de enquadramentos incorretos.
APLICABILIDADE: Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real.
ATIVIDADES:
- Levantamento do crédito previdenciário referente aos últimos 5 (cinco) anos;
- Lançamento de compensações nas guias de recolhimentos previdenciários;
- Retificação de folhas de pagamento e obrigações sociais no período revisado;
- Acompanhamento do processo de compensação perante a RFB;
- Propositura de ação judicial em caso de impugnação dos créditos identificados pela RFB.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Guias de GFIP/SEFIP dos últimos 5 (cinco) anos;
- Resumos de folha de pagamento dos últimos 5 (cinco) anos;
- Tabela de eventos tributados na folha de pagamento;
- Procuração eletrônica para representação junto a RFB.
