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CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS

A gestão dos encargos sociais sobre folha de pagamento é um diferencial de competitividade para médias e grandes organizações, podendo chegar a uma estimativa de 5% (cinco por cento)  do valor da incidência previdenciária sobre o valor da folha de pagamento, decorrente  de  enquadramentos previdenciários equivocados.  Neste sentido, analisamos recolhimentos de folha de pagamento e guia de informações à Previdência Social (GFIP), verificando a correto enquadramento na Classificação de Atividade Econômica (CNAE), para identificação de eventuais créditos junto a Previdência Social, envolvendo as atividades de RAT – Riscos Ambientais do Trabalho, FAP – Fator Acidentário de Prevenção e Verbas Indenizatórias.

Igualmente merece destaque o acompanhamento do FAP, atribuído anualmente pela Previdência Social, com base no histórico de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Esse cenário exige atenção na implantação e acompanhamento dos programas de Segurança e Medicina do Trabalho (PPRA, LTCAT e PCMS) e monitoramento constantes das alíquotas previdenciárias incidentes na folha de pagamento.

Avaliamos e identificamos divergências de enquadramentos e assessoramos a proposição de medidas administrativas e judiciais para a reversão de enquadramentos incorretos.

 

APLICABILIDADE: Empresas do Lucro Presumido e Lucro Real.

ATIVIDADES:

  • Levantamento do crédito previdenciário referente aos últimos 5 (cinco) anos;
  • Lançamento de compensações nas guias de recolhimentos previdenciários;
  • Retificação de folhas de pagamento e obrigações sociais no período revisado;
  • Acompanhamento do processo de compensação perante a RFB;
  • Propositura de ação judicial em caso de impugnação dos créditos identificados pela RFB.

 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  • Guias de GFIP/SEFIP dos últimos 5 (cinco) anos;
  • Resumos de folha de pagamento dos últimos 5 (cinco) anos;
  • Tabela de eventos tributados na folha de pagamento;
  • Procuração eletrônica para representação junto a RFB.
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